Auxílio-doença 2022. Entenda de uma vez por todas!
Atualizado em 18/08/2022
O Auxílio-doença é um benefício previdenciário garantido a todos os segurados dos Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Um detalhe importante que muitas pessoas não dão atenção é que: Não basta estar doente para ter direito ao auxílio-doença.
Para você, segurado do INSS, ter direito a este benefício, será necessário comprovar a incapacidade para desempenhar suas atividades habituais no trabalho.
Ao final deste artigo você irá entender se possui direito ao auxílio-doença e como dar entrada no INSS para receber o benefício.
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Sumário
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- O que é o Auxílio-doença?
- Quem tem direito ao benefício?
- Entenda o Período de Graça
- Quais doenças possuem Isenção de carência?
- Quais os documentos necessário para solicitar o benefício?
- Como solicitar o Auxílio-Doença?
- [VÍDEO] 4 Dicas para você conseguir o seu durante a Pandemia!
- E-book : Passo a passo para Solicitar o Auxílio-doença
O que é o Auxílio-doença?
O Auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS à pessoas que estão filiadas ao Regime Geral da Previdência social.
Este benefício é garantido ao segurado que possui uma incapacidade temporária para trabalhar. Este critério para o auxílio-doença é fundamental.
Muitas pessoas acreditam que simplesmente por estarem doentes, terão direito ao auxílio-doença. Mas na verdade o que gera direito ao benefício é o estado de incapacidade para o trabalho.
A incapacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de documentos médicos e perícia médica a ser realizada pelo INSS.
Por meio desta perícia médica, o perito irá analisar os documentos médicos (laudos, atestados, exames, etc…) apresentados pelo segurado e irá conceder ou não o Auxílio-doença.
Detalhe: Essa incapacidade tem que ser superior a 15 dias.
Os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos pela empresa e, após esse período, o INSS irá estabelecer o auxílio-doença.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao Auxílio-doença, o segurado deve atender os 3 requisitos abaixo:
- Possuir a qualidade de segurado: Para adquirir a qualidade de segurado o cidadão tem que estar inscrito na Previdência Social e estar com todas as suas contribuições em dia.
- Outra possibilidade é estar em período de graça. Esse período pode variar de 1 ano a 3 anos e 3 meses. Esse período mantém a qualidade de segurado, ou seja, garante o direito a todos os benefícios previdenciários, mesmo sem qualquer contribuição durante este período.
- Ter Carência: Número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença. Hoje é exigido 12 meses de contribuição, porém algumas doenças possuem isenção de carência (na sequência do artigo você encontra a tabela de doenças isentas de carência).
- Incapacidade para o Trabalho: A incapacidade será comprovada por meio de documentação médica (atestados,exames,laudos, etc..) e também perícia realizada na agência do INSS.
Entenda o Período de Graça
Este ponto traz muita confusão aos segurados.O período de graça diz respeito ao prazo em que o segurado manterá todos os seus direitos junto à Previdência Social mesmo que não esteja contribuindo (desempregado).
Este período poderá ser prorrogado por até 3 anos. O período mínimo será de 12 meses a contar da última contribuição realizada.
Por exemplo:
Se você foi demitido sem justa causa do seu último trabalho e recebeu seguro desemprego, terá 24 meses de qualidade de segurado (período de graça).
A contagem destes 24 meses começa após o recebimento da última parcela do seguro desemprego, sendo contada no mês seguinte ao recebimento.
Durante esses 24 meses você continua com qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer benefício previdenciário.
Outro fator que pode aumentar o período de graça é se você tiver contribuído por 120 meses sem que durante a contagem você não tenha perdido a qualidade de segurado.
De modo geral, se você trabalhou durante 12 meses, adquiriu a qualidade de segurado e depois dessa aquisição, você não ficou desempregado por período superior a 12 meses, possivelmente você terá direito a esse acréscimo.
Atenção: Existem casos com maior complexidade para validação desse período de graça. Se estiver em dúvida, entre em contato para que possamos analisar seu caso em particular.
Caso você não tenha qualidade de segurado, ou não esteja dentro do período de graça, vale a pena conferir nosso artigo sobre o BPC Loas. Talvez você tenha direito a este benefício.
Clique aqui para acessar o artigo mencinado.
Quais doenças possuem Isenção de carência?
Será isento de carência os segurados vítimas de doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
Ou aquele que possuir uma das doenças abaixo:
- Tuberculose Ativa,
- Hanseníase
- Alienação Mental
- Neoplasia Maligna
- Cegueira
- Paralisia Irreversível e Incapacidade
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante,
- Nefropatia Grave
- Estado Avançado de Doença de Paget
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por Radiação
- Hepatopatia
Quais os documentos necessário para solicitar o benefício?
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Esta relação foi extraída direta do site do INSS.
Como solicitar o Auxílio-Doença?
Para o segurado empregado, o requerimento é encaminhado à Previdência Social pela própria empresa, após conhecimento do afastamento superior a 15 dias.
Durante os primeiros 15 dias como já dito anteriormente, a empresa ficará responsável pelo pagamento do salário do segurado.
Aos demais segurados, o requerimento é feito pelo próprio segurado, através do telefone 135 ou mesmo pela internet através do portal MEU INSS, ou do aplicativo de mesmo nome no seu smartphone.
É importante ressaltar que se o segurado estiver afastado por mais de 30 (trinta) dias, o benefício contará a partir da data de entrada do requerimento na Previdência.
Sendo assim, tirando o segurado empregado que a empresa já irá comunicar o INSS, os demais devem entrar com o pedido assim que surgir a incapacidade.
[VÍDEO] 4 Dicas para você conseguir o seu durante a Pandemia!
Confira no vídeo abaixo 4 dicas que irão te ajudar a conseguir o seu auxílio-doença sem cometer erros bobos relacionados a documentação a ser enviada.
E-book : Passo a passo para Solicitar o Auxílio-doença
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