CNIS (Extrato do INSS): o que é, para que serve e como corrigir
Hoje vou falar com você sobre um documento que é fundamental para a aposentadoria: o CNIS.
CNIS é a sigla para “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. Ele também é chamado popularmente de “extrato do INSS” ou de “extrato previdenciário”.
Estar com esse documento em dia é importantíssimo para você conseguir a aposentadoria sem sustos e evitar problemas com erros e pendências.
Mas, para isso, você primeiro precisa saber exatamente o que é o CNIS e como ele funciona. Para te ajudar nesse desafio, estou escrevendo este artigo super completo, para você dominar tudo o que precisa sobre o tema!
Veja tudo o que você vai descobrir neste artigo:
- O que é e para que serve o CNIS;
- Como você consegue consultar o extrato do INSS;
- Como descobrir e corrigir os erros no registro;
- Qual a vantagem de corrigir o erro do extrato previdenciário o quanto antes;
- Se é possível corrigir o CNIS sozinho ou é necessário um advogado.
Então vamos logo ao assunto!
Sumário
- 1. O que é e para que serve o CNIS do INSS?
- 2. Como consultar o Extrato do INSS (CNIS)?
- 3. Cuidado com os erros no CNIS!
- 4. Como descobrir se o CNIS (Extrato do INSS) está errado?
- 5. Como corrigir o Extrato do CNIS?
- 6. Qual a vantagem de corrigir o CNIS antes?
- 7. Posso corrigir o CNIS sozinho ou preciso de um advogado?
- 8. Conclusão
1. O que é e para que serve o CNIS do INSS?
Basicamente o CNIS é um documento fornecido pelo próprio INSS, em que aparece todas as suas contribuições previdenciárias (recolhimentos). Essas contribuições podem ter sido feitas por você mesmo (se for um autônomo, por exemplo) ou por seus empregadores.
Mas, preciso lembrar que o CNIS é seu, ou seja, as contribuições são feitas no seu nome. Por isso, costumamos dizer que o CNIS é um grande registro previdenciário da sua vida.
Com isso claro, posso te dizer que o CNIS é um documento que serve para comprovar que você está filiado à Previdência Social e que contribuiu para o sistema.
Além disso, é a base para a contagem de tempo de contribuição, de carência, das remunerações e de períodos em que recebeu algum benefício do INSS.
2. Como consultar o Extrato do INSS (CNIS)?
Para começar não é preciso pagar nada pelo CNIS, o serviço é gratuito!
Existem 3 formas possíveis de conseguir o seu CNIS:
- Você pode ir até uma agência do INSS e solicitar seu CNIS pessoalmente;
- Você pode acessar o site ou o aplicativo MEU INSS e consultar o CNIS diretamente lá; ou
- Você pode solicitar o documento no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Lembrando que a consulta do CNIS pode ser feita por você mesmo (segurado do INSS), seu advogado ou representante legal (se você for menor de idade ou incapaz).
Além disso, se preferir que outra pessoa faça isso em seu nome, você pode assinar uma procuração autorizando o INSS a entregar uma cópia do CNIS para ela.
3. Cuidado com os erros no CNIS!
Agora que você sabe o quanto o CNIS é importante, o que ele é e para que serve, preciso te fazer um alerta!
O fato das informações estarem no extrato previdenciário não quer dizer que tudo está certo com os registros. O CNIS pode conter erros, como informações incompletas e incorretas.
Um exemplo é a data de fim de um vínculo na sua carteira indicar dia 10/10/1999 e o extrato do INSS apontar de forma errada a data de 10/01/1999.
Também pode ser que o seu empregador ou o contador tenha cometido algum erro na hora de calcular ou de fazer a contribuição.
E ainda pode ser que o INSS não considere aquele seu recolhimento como deveria, seja em termos de quantidade de meses contribuídos ou de valores.
Então não dá para confiar no CNIS sem conferir. É preciso ter cuidado!
4. Como descobrir se o CNIS (Extrato do INSS) está errado?
Inicialmente, é importante comparar o que está no CNIS com os seus registros em Carteira de Trabalho (CTPS) ou com seus recolhimentos por meio da guia ou carnê.
Além disso, muitas vezes o extrato previdenciário tem o que a gente chama de “indicador de pendência’‘.
Esses indicadores vêm na forma de siglas e cada uma delas significa um problema que precisa ser resolvido. Os principais são:
- IREC-INDPEND: significa que alguns recolhimentos pagos estão com pendências.
- PEXT: significa que o vínculo de trabalho é extemporâneo (“fora do tempo certo”), o que normalmente acontece por conta de recolhimento ou registro feito em atraso, assim como mudança de CNPJ sem que a empresa informasse o INSS.
- AEXT-VI: significa que o vínculo extemporâneo está aparecendo como indeferido, ou seja, a empresa tentou regularizar mas o INSS não recebeu o pedido na época;
- PVIN-IRREG: significa que existe vínculo de trabalho irregular, inválido ou com fraude.
Complicado, né? Por isso eu falo que é praticamente impossível o trabalhador conseguir descobrir os problemas do CNIS sozinho.
Então, minha dica é que você procure um advogado que preste um serviço chamado de análise previdenciária.
Na análise previdenciária, o CNIS é estudado por completo e, se tiver algum problema, o advogado consegue descobrir e informar para o cliente.
Além disso, esse serviço acaba sendo um “atalho”. Porque, com a análise previdenciária feita, podem já ser estudadas formas e tomadas medidas para corrigir o seu extrato do INSS o quanto antes.
5. Como corrigir o Extrato do CNIS?
Depois que os erros e as pendências forem descobertos, é preciso corrigir esses problemas para evitar, no futuro, que sua aposentadoria demore ou até não seja concedida.
A correção destes problemas é o que chamamos de “acertar o CNIS” ou atualizar o extrato previdenciário. Inclusive, isso é feito diretamente no INSS, por meio de um procedimento chamado de acerto de vínculos e remunerações.
Aliás, sabia que o extrato previdenciário pode ser corrigido e atualizado antes de você pedir a aposentadoria ou outro benefício do INSS?
Esse pedido de acerto pode ser feito a qualquer tempo e não depende necessariamente de você pedir um benefício. Ou seja, pode fazer apenas o pedido de acerto do CNIS, separadamente.
Quando é feito este pedido, o CNIS é comparado aos documentos apresentados ao INSS e corrigido. Claro que para isso os documentos precisam de fato comprovar o que você quer acertar.
Ao final, pode ser que sua documentação e pedidos não sejam aceitos pelo INSS e o seu CNIS não seja atualizado. Aí, a única alternativa vai ser buscar a via judicial para a correção.
Vale dizer que a Análise e o Planejamento Previdenciário são serviços que ajudam muito a descobrir os erros do CNIS e já facilitam o caminho para o pedido de acerto de vínculos e remunerações.
6. Qual a vantagem de corrigir o CNIS antes?
Como já comentei, você não precisa esperar o momento de pedir sua aposentadoria (ou qualquer outro benefício) para corrigir os erros no seu extrato do INSS.
É possível corrigir o CNIS e atualizar (acertar) vínculos e remunerações antes. Na verdade, é até recomendado que você faça isso, para poder evitar problemas e resolver pendências.
O motivo é muito simples: o INSS permite que isso seja feito e também essa atitude evita que a sua aposentadoria atrase ou não seja concedida.
Além de tudo isso, com o CNIS corrigido e as pendências resolvidas, você consegue ter certeza de que o valor do seu benefício vai ser correto e justo, diminuindo as chances de precisar entrar com um pedido de revisão depois.
7. Posso corrigir o CNIS sozinho ou preciso de um advogado?
Você pode tentar, mas provavelmente não vai conseguir e pode ser até que isso piore a sua situação.
Sim, um acerto do CNIS feito de forma errada traz muitos problemas. E não pense que o funcionário do INSS vai estar lá disposto a te orientar sobre tudo o que precisa fazer para consertar isso.
Por isso, meu conselho é que você procure um escritório de advocacia especialista em direito previdenciário e que preste um serviço chamado de acerto de vínculos e remunerações do CNIS.
Sei que o advogado especialista às vezes não pode ser encontrado com tanta facilidade em algum lugar próximo de você.
Mas, existem escritórios online que realizam todo atendimento por telefone e pela internet. É só pesquisar por profissionais confiáveis e que te ajudem a resolver os problemas de forma super segura!
8. Conclusão
Agora, você já sabe que o CNIS tem as informações dos seus vínculos e das suas contribuições para a previdência, sendo que é possível consultar o CNIS até mesmo pela internet.
Além disso, descobriu que ele serve para comprovar a filiação ao INSS e para a contagem de seu tempo de contribuição, da carência e dos seus valores de remunerações e contribuições.
Mas, não se esqueça que ele não é 100% confiável. Então, é importante procurar um advogado especialista para analisar se existem erros e pendências que podem ser solucionadas antes e evitar problemas na hora da sua aposentadoria.
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