BPC LOAS: Quem tem direito?
O BPC Loas é um beneficio assistencial prestado a sociedade como um todo, não sendo necessário contribuição prévia ao INSS. Para ter direito ao BPC Loas em 2021 você só precisa atender os requisitos que abaixo iremos listar.
Sumário
- O que é o BPC Loas?
- Quais os requisitos para requerer o BPC LOAS?
- Como pedir o BPC Loas em BPC?
- Documentos Necessários para solicitar o LOAS
- Benefício Negado
O que é o BPC Loas?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado para idosos acima de 65 anos que não possuem meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Pessoas com deficiência, de qualquer idade com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial também podem requisitar o BPC Loas.
A principal característica desse benefício é que há uma destinação ampla, ou seja, as pessoas que o recebem não precisam necessariamente ter feito alguma contribuição para a seguridade social para receber os benefícios.
O Estado busca através do BPC LOAS garantir uma maior proteção justamente àqueles mais necessitados que estejam em condição de miserabilidade.
Após a recente Reforma da Previdência ocorrida em 2019, houve alteração na lei do BPC Loas. Agora mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício, vejamos a seguir:
Lei 8.742/93, art. 20, § 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.
O benefício assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente na , Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Quais os requisitos para requerer o BPC LOAS?
Idoso: Ter mais de 65 anos homem ou mulher.
Pessoa com deficiência: É necessário comprovação do problema físico, mental ou motor que o impossibilite de interagir no ambiente social. Não é necessário possuir idade mínima.
- Ter renda familiar de menos ou igual a ¼ do salário mínimo. (o que equivale atualmente a R$ 261,25)
- Impossibilidade da família prover o requerente: mesmo comprovada a miserabilidade do requerente, é necessário também comprovar que sua família não tem condições financeiras de o sustentar.
- Não receber outros benefícios do Governo Federal.
É obrigatório passar por perícia médica do INSS que comprovem tais limitações para ter direito ao benefício.
Lembrando que o BPC não é como a aposentadoria e pensão. Quem recebe BPC LOAS não terá direito ao 13º pagamento ( 13º salário).
Como pedir o BPC Loas em BPC?
A pessoa interessada deve ser realizar o seu cadastramento e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Caso a família já esteja inscrita no programa, deverá ser realizada atualização. Atualização esta que deverá ser feita de dois em dois anos.
Muitas pessoas se esquecem de realizar a atualização do CadÚnico e acabam tendo seu BPC Loas cortado automaticamente.
A solicitação do benefício pode ser feita no site meu.inss.gov.br , pelo 135 do INSS ou na própria agência da previdência social.
Documentos Necessários para solicitar o LOAS
- Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade será solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
- Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação);
- Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
- Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
- Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente
Benefício Negado
Se você deu entrada no BPC-LOAS, atende todos os requisitos e teve seu benefício negado, clique no botão abaixo para atendimento online pelo Whatsapp.
Conte-nos sua história para que possamos entender o motivo da negativa e verificar se cabe medidas para que você tenha acesso ao benefício.
Leia também: Auxílio-doença: Guia completo
Para mais informações acesse o site da Previdência Social.
Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc/
