O BPC Loas é um beneficio assistencial prestado a sociedade como um todo, não sendo necessário contribuição prévia ao INSS. Para ter direito ao BPC Loas em 2021 você só precisa atender os requisitos que abaixo iremos listar.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado para idosos acima de 65 anos que não possuem meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Pessoas com deficiência, de qualquer idade com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial também podem requisitar o BPC Loas.
A principal característica desse benefício é que há uma destinação ampla, ou seja, as pessoas que o recebem não precisam necessariamente ter feito alguma contribuição para a seguridade social para receber os benefícios.
O Estado busca através do BPC LOAS garantir uma maior proteção justamente àqueles mais necessitados que estejam em condição de miserabilidade.
Após a recente Reforma da Previdência ocorrida em 2019, houve alteração na lei do BPC Loas. Agora mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício, vejamos a seguir:
Lei 8.742/93, art. 20, § 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.
O benefício assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente na , Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Idoso: Ter mais de 65 anos homem ou mulher.
Pessoa com deficiência: É necessário comprovação do problema físico, mental ou motor que o impossibilite de interagir no ambiente social. Não é necessário possuir idade mínima.
É obrigatório passar por perícia médica do INSS que comprovem tais limitações para ter direito ao benefício.
Lembrando que o BPC não é como a aposentadoria e pensão. Quem recebe BPC LOAS não terá direito ao 13º pagamento ( 13º salário).
A pessoa interessada deve ser realizar o seu cadastramento e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Caso a família já esteja inscrita no programa, deverá ser realizada atualização. Atualização esta que deverá ser feita de dois em dois anos.
Muitas pessoas se esquecem de realizar a atualização do CadÚnico e acabam tendo seu BPC Loas cortado automaticamente.
A solicitação do benefício pode ser feita no site meu.inss.gov.br , pelo 135 do INSS ou na própria agência da previdência social.
Se você deu entrada no BPC-LOAS, atende todos os requisitos e teve seu benefício negado, clique no botão abaixo para atendimento online pelo Whatsapp.
Conte-nos sua história para que possamos entender o motivo da negativa e verificar se cabe medidas para que você tenha acesso ao benefício.
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Para mais informações acesse o site da Previdência Social.
Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc/