Quais aposentadorias possíveis em 2021?

Se você deseja se aposentar pelo INSS em 2021, nesse artigo eu trago um resumo de todas as aposentadorias que existem atualmente!

Hoje, você vai entender como funciona cada uma delas, o que mudou com a Reforma da Previdência, qual é a forma de cálculo e quais são as regras de transição. 

Desde já, informo que o ideal é que você consulte um advogado especialista em direito previdenciário para analisar detalhadamente o seu caso e lhe indicar qual é a melhor opção.

Mas lendo esse artigo, pelo menos você já vai ter uma boa noção sobre quais são as possibilidades que existem atualmente!

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Sumário

• 1. Aposentadoria por Idade (Urbana e Rural)
• 2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• 3. Aposentadoria Programada
• 4. Aposentadoria Especial
• 5. Aposentadoria por Invalidez
• Conclusão

1. Aposentadoria por Idade (Urbana e Rural)

a. Como funciona e o que mudou?

Antes da Reforma da Previdência, se aposentava por idade a mulher que completava 60 anos e o homem que completava 65 anos, desde que tivesse no mínimo 180 meses de carência. 

Desse modo, quem cumpriu os requisitos até 12/11/2019 (data em que passaram a valer as regras da Reforma), pode se aposentar por idade pelas regras antigas.

Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade, da maneira como nós a conhecíamos, foi extinta. 

Acontece que a aposentadoria por idade urbana e a aposentadoria por tempo de contribuição foram “juntadas” em uma única aposentadoria, que o INSS deu o nome de aposentadoria programada (falarei mais sobre ela no tópico 3).

Porém, a Reforma da Previdência não modificou a aposentadoria por idade rural (aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro) e a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, que continuam com as mesmas regras: 

• 55 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens; e
• 180 meses de carência (homens e mulheres).

“Mas Dr. Bruno, e se eu não completei esses requisitos da aposentadoria por idade urbana até 12/11/2019? Será aplicada a regra nova ao meu caso?”

Calma, se você cumpriu o tempo mínimo de contribuição até a Reforma da Previdência, poderão ser aplicadas as regras de transição, se forem mais vantajosas do que as regras novas no seu caso em concreto (por isso é preciso fazer uma análise individual de cada caso). 

Explicarei mais sobre as regras de transição a seguir (no item “c”).

Por enquanto, é importante que você apenas entenda em qual situação você se encaixa: 

• Se você cumpriu os requisitos até 12/11/2019, você ainda tem direito a se aposentar por idade pelas regras antigas.
• Se você cumpriu os requisitos a partir de 13/11/2019, você poderá fazer uso das regras de transição.
• Mas se você começou a contribuir com o INSS apenas a partir de 13/11/2019 e desejar futuramente se aposentar por idade ou tempo de contribuição, serão aplicadas as novas regras da aposentadoria programada (isso se até lá não surgirem outras normas). 

b. Forma de Cálculo

Se você preencheu os requisitos antes da Reforma, o cálculo é feito da seguinte maneira:

1º) Calcule a média aritmética simples dos seus 80% maiores salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994;

2º) Aplique o fator previdenciário, se for o caso. 

Obs.: Média Aritmética Simples = soma dos valores (no caso, os 80% maiores salários de contribuição) número de termos (no caso, número de meses que compreendem os seus 80% maiores salários de contribuição).

Não entre em pânico se você não conseguir fazer o cálculo exato. 

Cálculos previdenciários são realmente muito complicados e por isso é tão importante contar com a ajuda de um advogado nessas horas!

Já se você preencheu os requisitos após a Reforma (caso em que serão aplicadas as regras de transição) ou começou a contribuir com o INSS após 13/11/2019 (caso em que será aplicada a regra nova), será utilizado a forma de cálculo da aposentadoria programada (que explicarei no tópico 3).

c. Regras de Transição

As regras de transição são um mecanismo criado pela lei para que o segurado do INSS não seja tão prejudicado pelas regras previdenciárias novas.

Em primeiro lugar, preciso lhe dizer que existem várias regras de transição e que seria muito difícil eu resumir cada uma delas em um único texto.

Porém, aqui irei explicar a regra de transição que é utilizada na maioria dos casos de aposentadoria por idade urbana.

Os requisitos para ter direito a essa regra são:  

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição;
• Mulheres: 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos de idade (em 2023), e 15 anos de contribuição. 

Veja a tabela com o cálculo da idade:

Ano	Idade Mulher	Idade Homem
2019	60 anos	65 anos
2020	60 anos e 6 meses	65 anos
2021	61 anos	65 anos
2022	61 anos e 6 meses	65 anos
2023	62 anos	65 anos

Já a forma de cálculo,  é feita da mesma maneira da aposentadoria programada (que também explicarei no tópico 3).

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

a. Como funciona e o que mudou?

Antes da Reforma da Previdência, se aposentava nessa modalidade a mulher que completava 30 anos de contribuição e o homem que completava 35 anos de contribuição, desde que tivesse no mínimo 180 meses de carência. 

Também existia a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, cujo requisito era  a mulher completar 86 pontos e o homem completar 96 pontos. 

Para calcular essa pontuação, o segurado somava sua idade com o seu tempo de contribuição.

O aspecto positivo de ambas as aposentadorias por tempo de contribuição, é que não era exigida uma idade mínima para se aposentar.

Desse modo, quem cumpriu os requisitos até 12/11/2019 (data em que passaram a valer as regras da Reforma), pode se aposentar por tempo de contribuição pelas regras antigas.

Após a Reforma, conforme mencionei anteriormente, a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade foram extintas, dando origem à aposentadoria programada.

A exceção fica por conta da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, que os requisitos continuam os mesmos (estando incluso também os 180 meses de carência):

• Deficiência leve: tempo de contribuição de 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
• Deficiência moderada: tempo de contribuição de 29 anos (homem) e 24 anos (mulher).
• Deficiência grave: tempo de contribuição de 25 anos (homem) e 20 anos (mulher).

Mas se você cumpriu o tempo mínimo de contribuição até a Reforma da Previdência, poderão ser aplicadas as regras de transição (que explicarei no item “c”).

Por enquanto, assim como no caso da aposentadoria por idade, é importante que você apenas entenda em qual situação você se encaixa: 

• Se você cumpriu os requisitos até 12/11/2019, você ainda tem direito a se aposentar por tempo de contribuição pelas regras antigas.
• Se você cumpriu os requisitos a partir de 13/11/2019, você poderá fazer uso das regras de transição.
• Mas se você começou a contribuir com o INSS apenas a partir de 13/11/2019 e desejar futuramente se aposentar por idade ou tempo de contribuição, serão aplicadas as novas regras da aposentadoria programada (isso se até lá não surgirem outras normas). 

b. Forma de Cálculo

Se você preencheu os requisitos antes da Reforma, o cálculo segue essas etapas:

1º) Calcule a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994;

2º) Aplique o fator previdenciário, se for o caso.  

Já se você preencheu os requisitos após a Reforma (caso em que serão aplicadas as regras de transição) ou começou a contribuir com o INSS após 13/11/2019 (caso em que serão aplicadas as regras novas), será utilizada a forma de cálculo da aposentadoria programada.

c. Regras de Transição

Como expliquei anteriormente, há várias regras de transição no direito previdenciário.

No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, existem essas aqui:

• Regra de transição dos pontos – aposentadoria comum 
• Regra transição dos pontos para professores 
• Regra de transição da idade mínima – aposentadoria comum 
• Regra de Transição Pedágio de 50% 
• Regra de Transição Pedágio de 100% – aposentadoria comum 
• Regra de transição para professores – Pedágio de 100% 

Em breve, trarei um artigo explicando em detalhes cada uma delas. Por isso, não deixe de acompanhar as publicações aqui do site!

3. Aposentadoria Programada

a. Como funciona?

Nessa nova modalidade de aposentadoria, é exigido que a pessoa cumpra tanto o requisito de idade, como o requisito de tempo de contribuição. 

Por ser uma aposentadoria criada após a Reforma da Previdência, apenas se aposentarão por ela aquelas pessoas que começaram a contribuir com o INSS a partir de 13/11/2019.

A aposentadoria programada é dividida em 3 tipos: “comum”, do professor e especial.

Cada um desses tipos possuem regras específicas:

Aposentadoria Programada “Comum”:

• 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens; 
• 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de tempo de contribuição para homens; e
•  180 meses de carência (homens e mulheres).

Aposentadoria Programada do Professor: 

• 57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens; 
• 25 anos de tempo de contribuição enquanto a pessoa trabalhava nas funções no magistério em educação infantil, ensinos fundamental ou médio (homens e mulheres).
•  180 meses de carência (homens e mulheres).

Aposentadoria Programada Especial (trabalhos considerados insalubres ou perigosos):

• Se atividade especial de grau máximo: 55 anos de idade e 15 anos de efetiva exposição a esse tipo de trabalho (homens e mulheres).
• Se atividade especial de grau médio: 58 anos de idade e 20 anos de efetiva exposição a esse tipo de trabalho (homens e mulheres).
• Se atividade especial de grau leve: 60 anos de idade e 25 anos de efetiva exposição a esse tipo de trabalho (homens e mulheres).
• 180 meses de carência, independente do grau da atividade especial (homens e mulheres).

b. Forma de Cálculo

O cálculo varia, de acordo com cada tipo de aposentadoria programada:

• Aposentadoria Programada “Comum” e do Professor:

1º) Calcule a média aritmética simples de todos os salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994;

2º) Calcule o resultado de 60% desse valor;

3º) Sob os 60%, adicione 2% para cada ano que ultrapassar o mínimo exigido na aposentadoria programada (15 anos para mulheres e 20 anos para homens).

• Aposentadoria Programada Especial:

1º) Calcule a média aritmética simples de todos os salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994;

2º) Calcule o resultado de 60% desse valor;

3º) Sob os 60%, adicione 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição (se homem com atividade de grau máximo ou mulher com atividade de qualquer grau) ou os 20 anos de contribuição (se homem com atividade de grau médio ou leve).

4. Aposentadoria Especial

a. Como funciona e o que mudou?

Têm direito à aposentadoria especial os segurados do INSS que trabalharam em atividades consideradas nocivas, perigosas ou insalubres.

Por exemplo: bombeiros, guardas, seguranças, operadores de máquinas de raio-x, funcionários da saúde etc.

Como esses trabalhadores arriscam sua saúde e sua integridade física para trabalhar, a lei lhes dá o direito de se aposentarem mais cedo.

Antes da Reforma da Previdência, se aposentava nessa modalidade homens e mulheres que completavam:

• 25 anos trabalhando em atividades especiais de grau leve; ou
• 20 anos trabalhando em atividades especiais de grau médio; ou
• 15 anos  trabalhando em atividades especiais de grau máximo.

O ponto positivo é que não era exigida uma idade mínima para se aposentar.

Desse modo, quem cumpriu os requisitos até 12/11/2019 (data em que passaram a valer as regras da Reforma), pode se aposentar pelas regras antigas.

Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial se tornou uma modalidade de aposentadoria programada (que expliquei no tópico anterior).

Não houve modificação do tempo de contribuição, mas passou a ser exigida idade mínima para a aposentadoria.

A boa notícia é que, se você cumpriu o tempo mínimo de contribuição até a Reforma da Previdência, poderão ser aplicadas as regras de transição, se forem mais vantajosas do que as regras novas no seu caso em concreto.

Explicarei mais sobre as regras de transição a seguir (no item “c”).

Porém, se você começou a contribuir com o INSS apenas a partir de 13/11/2019 e desejar futuramente se aposentar, serão aplicadas as novas regras da aposentadoria programada especial (isso se até lá não surgirem outras normas). 

b. Forma de Cálculo

Se você preencheu os requisitos antes da Reforma, o cálculo é feito da seguinte maneira:

1º) Calcule a média aritmética simples dos seus 80% maiores salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994;

2º) Aplique o fator previdenciário, se for o caso. 

Já se você preencheu os requisitos após a Reforma (caso em que serão aplicadas as regras de transição) ou começou a contribuir com o INSS após 13/11/2019 (caso em que serão aplicadas as regras novas), será utilizada a forma de cálculo da aposentadoria programada especial, que comentei no tópico 3.

c. Regra de Transição

No caso da aposentadoria especial,  a regra de transição exige que a pessoa tenha cumprido um determinado tempo de contribuição e atingido uma de pontuação mínima, independente se homem ou mulher:

• Se atividade especial de grau máximo: 15 anos de efetiva exposição a esse tipo de trabalho e 66 pontos (resultantes da somatória da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”);
• Se atividade especial de grau médio: 20 anos de efetiva exposição a esse tipo de trabalho e 76 pontos (resultantes da somatória da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”);
• Se atividade especial de grau leve: 25 anos de efetiva exposição a esse tipo de trabalho e 86 pontos (resultantes da somatória da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”).

Forma de Cálculo: 

1º) Calcule a média aritmética simples de todos os salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994, limitado ao teto do INSS;

2º) Calcule o resultado de 60% desse valor;

3º) Sob os 60%, adicione 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos (se atividade de grau médio ou mínimo) ou 15 anos (se atividade de grau máximo).

5. Aposentadoria por Invalidez

a. Como funciona e o que mudou?

Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado do INSS que possui uma doença que o deixa incapacitado para o trabalho ou sofreu um acidente (ocorrido dentro ou fora do trabalho) que também gerou essa incapacidade.

Não é exigida idade ou tempo de contribuição mínimos. Só é necessário ter cumprido a carência mínima de 12 meses (há casos em que essa carência nem é exigida).

Mas quero chamar a atenção para dois detalhes importantes: 

1. A incapacidade da pessoa deve ser total e permanente (se temporária, ela terá direito apenas ao auxílio-doença), comprovada por perícia médica do INSS.
2. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, a pessoa deve estar incapacitada (inválida) para o seu trabalho ou para qualquer outra função (ou seja, sem possibilidade de reabilitação em outra função ou cargo).

“Mas Dr. Bruno, o que mudou com a Reforma da Previdência?”

Em primeiro lugar, preciso dizer que a aposentadoria por invalidez mudou de nome, e atualmente é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Porém não foi só isso que mudou. Também tivemos uma mudança na forma de cálculo!

b. Forma de Cálculo

Antes da Reforma, o cálculo era feito assim:

Calcule a média aritmética simples dos seus 100% maiores salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994.

Após a Reforma, passaram a existir duas formas de cálculo: uma para aposentadoria por invalidez decorrente de doença e outra para aposentadoria por invalidez decorrente de acidente.

Veja como ficou:

• Aposentadoria por Invalidez Decorrente de Doença:

1º) Calcule a média aritmética simples dos seus 100% maiores salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994;

2º) Calcule o resultado de 60% desse valor;

3º) Sob os 60%, adicione 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (se homem) ou 15 anos de contribuição (se mulher).

• Aposentadoria por Invalidez Decorrente de Acidente:

Calcule a média aritmética simples dos seus 100% maiores salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994;

Obs.: Nesse caso, o cálculo será o mesmo para homens e mulheres.

Conclusão

Há várias modalidades de aposentadorias do INSS, assim como também existem muitas regras de transição que podem ajudar o segurado a não sofrer tanto com o rigor das novas regras trazidas pela Reforma.

Contudo, minha recomendação é que você consulte um advogado especialista em direito previdenciário para analisar detalhadamente o seu caso, ver em qual situação você se encaixa e lhe indicar qual é a melhor opção de aposentadoria!