Por que o Planejamento Previdenciário é tão importante?
Muito provavelmente você já ouviu a expressão: “prevenir é melhor do que remediar”.
Pois é, quando se trata de INSS, eu costumo dizer aos meus clientes: “planejar é melhor do que remediar”. Vou te explicar o motivo!
Sabe quando as pessoas reclamam que se aposentar é difícil, que a Reforma da Previdência não ajuda, que o INSS demora e que muitas vezes é necessário entrar na Justiça para conseguirem o que precisam?
E se eu te disser que hoje em dia é possível que, antes mesmo de pedir a aposentadoria no INSS, você já saiba quais são as estratégias que vão lhe render um maior valor de benefício em menos tempo, sem precisar ir ao Judiciário?
Tenho certeza que você acharia que isso é mágica, mas não é. O nome que damos a isso é Planejamento Previdenciário ou simplesmente Planejamento de Aposentadoria.
E hoje eu vou te contar tudo o que precisa saber sobre esse serviço tão importante para quem é segurado do INSS!
Sumário
- O que é o Planejamento Previdenciário?
- Você precisa de um Planejamento Previdenciário?
- Quais os riscos em pedir a aposentadoria sozinho no INSS?
- Como saber o melhor momento para me aposentar?
- Como funciona o Planejamento Previdenciário?
- Quando posso fazer o Planejamento Previdenciário?
- Quais benefícios do Planejamento Previdenciário?
- Por que contratar um advogado especialista em Planejamento Previdenciário?
O que é o Planejamento Previdenciário?
Explicando de uma forma simples, Planejamento Previdenciário é um serviço realizado por um advogado especialista em direito previdenciário.
Através do Planejamento Previdenciário, o advogado analisa o seu caso concreto e fornece um relatório completo, contendo várias informações que podem fazer total diferença na hora de você se aposentar.
Vou dar alguns exemplos:
- se existe algum período que deveria ser computado como tempo de contribuição e não foi (seja por equívoco do INSS, do escritório de contabilidade, do empregador ou até mesmo seu);
- o que pode ser feito para conseguir considerar esse tempo de contribuição (judicialmente ou através do próprio INSS, por meio de averbação);
- qual o valor de contribuição ao INSS seria mais vantajoso você pagar (nem sempre contribuir sobre o teto previdenciário garante a melhor aposentadoria);
- se existe a possibilidade de excluir alguma contribuição do cálculo e fazer com que o valor da aposentadoria aumente;
- se vale a pena ou não recolher contribuições atrasadas;
- quais são as possibilidades de aposentadorias existentes para você (de acordo com as regras de antes e após da Reforma da Previdência, além das regras regras de transição);
- qual será o melhor momento para você se aposentar;
- dentre várias outras informações extremamente relevantes.
Particularmente, eu enxergo o Planejamento Previdenciário como um super aliado do cliente, algo que vai te ajudar a atingir seus objetivos de forma mais inteligente, com menos gastos e em um intervalo de tempo menor.
Na Consulta, o advogado consegue apenas esclarecer dúvidas pontuais do cliente, visto que o tempo disponível é mais curto.
Já no Planejamento Previdenciário, o atendimento é muito mais completo e o advogado dedica grande parte de seu tempo a analisar detalhadamente e a propor soluções individuais e personalizadas para cada caso.
Sim, dá muito trabalho fazer tudo isso e o procedimento é bem complicado. Mas a satisfação é grande ao ver que a pessoa irá economizar tempo e dinheiro com as informações e as análises que são compartilhadas!
Você precisa de um Planejamento Previdenciário?
Sei que muitos de vocês podem estar pensando: “Ah Dr. Bruno, mas isso eu consigo fazer sozinho e o INSS me fornece todas as informações no CNIS (Extrato de Contribuição).”
Realmente, ninguém é obrigado a fazer um Planejamento Previdenciário antes de pedir a aposentadoria.
Porém, você se assustaria se soubesse a quantidade de erros cometidos pelo INSS na hora de conceder a aposentadoria aos segurados.
Prova disso, é que temos tantos pedidos de revisões de aposentadorias e ações judiciais, né? Caso você não saiba, o INSS ocupa a posição de maior réu do Judiciário brasileiro.
Além disso, até mesmo você, seu escritório de contabilidade ou seu empregador podem ter esquecido de realizar algum recolhimento ou ter feito abaixo do valor mínimo.
Do mesmo modo, podem existir vínculos declarados em ações trabalhistas que não foram adicionados ao sistema do INSS ou períodos trabalhados em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que não estão sendo considerados no INSS (Regime Geral – RGPS).
Por isso, eu não indico que você faça o procedimento de aposentadoria sem a ajuda de um advogado e nem confie cegamente nas informações e cálculos apresentados pelo INSS!
Quais os riscos em pedir a aposentadoria sozinho no INSS?
Existem inúmeros riscos em pedir a aposentadoria sozinho no INSS (a depender de cada caso).
Contudo, vou listar os 3 riscos mais comuns que são narrados todos os dias pelos clientes que chegam aqui no escritório buscando desesperadamente nossos serviços (lembra que eu falei que planejar é melhor que remediar? Então…):
1- Confiar exclusivamente no CNIS (Extrato de Contribuição do INSS):
O CNIS (sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais) é sim uma excelente ferramenta disponibilizada ao segurado, que permite que ele tenha fácil acesso às informações de contribuições.
Porém, ele deve ser utilizado apenas como um indicador, sendo necessário comparar as informações fornecidas pelo CNIS com outros documentos que servem de prova do tempo de contribuição, como:
- CLT (Carteira de Trabalho);
- Recolhimentos que a pessoa pagou por conta própria (através de Guias de Recolhimento da Previdência Social);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), no caso de atividade especial;
- Declarações de períodos de trabalho no exterior (existem países que têm acordo com o Brasil sobre a contagem de tempo de contribuição);
- Declarações de períodos de serviço militar obrigatório;
- Entre outros períodos que atualmente são considerados como tempo de contribuição (administrativamente ou pelos Tribunais).
Já pensou que seu empregador pode não ter realizado suas contribuições de forma correta, por exemplo? Aí no CNIS vai constar como período sem contribuição ou contribuição inferior ao devido, o que irá prejudicar a sua aposentadoria.
Ou até mesmo o escritório de contabilidade pode ter esquecido de recolher as contribuições. Comigo mesmo já aconteceu isso…
É por isso que pessoas que se aposentam acreditando cegamente no CNIS correm sérios riscos de sofrer prejuízos financeiros em sua aposentadoria.
2- Atrasar a aposentadoria porque não percebeu que havia pendências a resolver:
É muito comum que, no momento da aposentadoria, a pessoa descubra que existem pendências que o INSS exige que sejam resolvidas ou que é necessário solucionar para ela ter uma aposentadoria melhor.
Por exemplo: solicitar documentos comprobatórios de tempo de contribuição ou atividade especial, apresentar documentos para computar períodos de contribuição em outros regimes previdenciários (algo muito comum no caso de servidores públicos), pedir a averbação de tempo de contribuição no INSS, entre outros.
Aí já viu né? Até a pessoa solicitar o documento ao empregador, empresa, órgão público etc., apresentar no INSS e ter o requerimento analisado pelo servidor, já se vão vários meses de atraso na aposentadoria…
3- Se aposentar com uma aposentadoria menos vantajosa:
Se antes já existiam vários tipos de aposentadorias, a Reforma da Previdência veio para aumentar ainda mais as possibilidades, principalmente em razão das regras de transição.
E, como você sabe, para cada tipo de aposentadoria existem leis e requisitos específicos (como idade, tempo de contribuição, comprovação de atividade especial, doença etc.), assim como regras de cálculo diferentes.
Se para nós, advogados previdenciaristas, já é difícil dominar tudo isso, imagina para o cidadão comum que dá entrada sozinho no pedido de aposentadoria do INSS?
É por isso que, não raras as vezes, a pessoa se aposenta com um valor de aposentadoria menor ou acaba trabalhando mais tempo para conseguir atingir o tempo de contribuição indicado pelo INSS.
“Nossa Dr. Bruno, e essas pessoas não terão mais o que fazer? Vão continuar recebendo o valor de aposentadoria errado para sempre?”
Calma, não é bem assim.
Existe a possibilidade dessas pessoas pedirem a revisão da aposentadoria no INSS ou judicialmente, mas não há dúvidas de que isso dá muito mais trabalho e custa mais caro do que resolver tudo antes de se aposentar (através de um Planejamento Previdenciário, por exemplo).
Como saber o melhor momento para me aposentar?
Primeiramente, é preciso ter em mente que o melhor momento para se aposentar depende da vontade e das necessidades de cada um.
Há aqueles que simplesmente querem parar de trabalhar e não se importam se o valor da aposentadoria irá cair ou não, e há aqueles que topam continuar trabalhando por mais um tempo para ter uma aposentadoria melhor.
Não existe certo e nem errado.
A única coisa que não pode haver é falta de informação e consciência na hora de decidir sobre o momento do pedido de aposentadoria. E isso o Planejamento Previdenciário com certeza resolve para você!
Também queria dizer que nem sempre o melhor momento para se aposentar é quando a pessoa preenche os requisitos de concessão da aposentadoria do INSS.
Já tive casos em que fiz o Planejamento Previdenciário do cliente e vi que, mesmo ele tendo cumprido os requisitos de aposentadoria, ele receberia um valor de benefício consideravelmente maior se ele trabalhasse mais alguns meses.
Desse modo, o cliente decidiu continuar trabalhando por mais aqueles meses e, depois, conseguiu receber uma aposentadoria bem mais vantajosa!
Outra coisa que acontece com frequência é o cliente procurar nosso escritório acreditando que ainda falta tempo para se aposentar e é surpreendido quando o Planejamento Previdenciário informa que ele já cumpriu os requisitos de uma das regras de transição.
Também me lembro de um caso em que o cliente, em razão de uma exigência do empregador (que não queria ter vínculo trabalhista com ninguém), abriu uma pessoa jurídica só para trabalhar na empresa, mas mantinha todas as características tradicionais de um emprego comum (CLT): cumprindo horário, sendo subordinado ao chefe etc.
Ou seja: a PJ era só uma “fachada” exigida pelo empregador, para que o empregado não pudesse reclamar qualquer direito trabalhista depois.
Então esse cliente acreditava que tal período não poderia contar como tempo de serviço para a aposentadoria (sendo que se fosse considerado, ele já estaria aposentado).
Aí no Planejamento Previdenciário informamos que era possível considerar aquele período e indicamos tudo que a pessoa deveria fazer para regularizar isso. Nem preciso dizer o quanto ele ficou feliz né?
Enfim, são tantos casos que eu poderia ficar contando até amanhã aqui… Hahaha
Mas compartilhei com vocês apenas alguns, só para terem uma ideia do poder e da diferença que um bom Planejamento Previdenciário pode fazer na vida das pessoas.
Como funciona o Planejamento Previdenciário?
Não existe um modelo padrão de Planejamento Previdenciário, sendo que cada advogado pode oferecer um tipo de serviço diferente, até mesmo porque as necessidades de cada cliente variam.
Porém, para te ajudar a entender melhor como funciona um Planejamento Previdenciário, decidi fazer um pequeno “resumo geral” das etapas do procedimento, com base no que fazemos atualmente aqui no escritório:
1º) Atendimento ao Cliente:
Em uma consulta, o cliente passa todas as informações sobre o seu caso e o advogado pergunta sobre os demais itens que ele precisa saber para fazer o planejamento completo.
2º) Envio de Documentação:
Na própria consulta ou depois, o cliente envia a documentação solicitada pelo advogado (por exemplo: CNIS, cópia da Carteira de Trabalho, das Guias de Recolhimentos, do PPP etc.).
3º) Análise da Documentação e Conferência dos Dados no CNIS:
Com a documentação em mãos, o advogado realiza uma verificação de todos os vínculos do CNIS e uma análise se isso coincide com os demais documentos apresentados.
O advogado compara se no CNIS aparece todos os salários e períodos de contribuição do cliente e indica o que está faltando.
Além disso, também são analisadas as contribuições que aparecem no sistema (valores, datas etc.) e se a desconsideração de alguma no cálculo pode aumentar a aposentadoria da pessoa.
4º) Análise Sobre Pendências a Serem Realizadas:
O advogado indica o que precisa ser resolvido antes de pedir a aposentadoria e como isso pode ser feito (pelo INSS ou judicialmente).
Exemplos de pendências: declaração de vínculos contributivos, apresentação de novos documentos, contagem de tempo de contribuição em outros regimes etc.
5º) Simulações das Aposentadorias:
Após analisar o cálculo do tempo de contribuição, bem como o preenchimento dos requisitos até o momento, o advogado indica quais são as possibilidades de aposentadorias para aquele cliente.
Lembrando que são analisadas as regras de antes e depois da Reforma da Previdência (às vezes a pessoa tem direito adquirido, mas nem sabe), além das regras de transição.
Nessa etapa, também são realizados os cálculos de valores de aposentadoria, de modo que o cliente saberá quanto irá receber ao se aposentar em cada uma das modalidades.
6º) Entrega do Relatório de Planejamento Previdenciário:
O advogado entrega ao cliente um parecer completo contendo todas as análises e informações que falei antes, para que a pessoa tenha tudo isso em mãos e possa consultar sempre que quiser.
Além disso, o advogado orienta sobre qual aposentadoria seria mais vantajosa naquele momento, se vale a pena a pessoa esperar mais um pouco, se pode contribuir em um valor menor, se há algo que precisa ser feito antes etc.
O cliente também pode tirar dúvidas ou perguntar algo que não tenha entendido sobre o relatório.
Importante esclarecer que nenhuma dessas etapas precisam ser realizadas presencialmente, de modo que o cliente pode ser atendido de forma online (pela internet) sem nenhum problema.
Afinal, até mesmo o envio de documentos pode ser feito à distância e as consultas online funcionam super bem!
Quando posso fazer o Planejamento Previdenciário?
A minha dica é que você faça seu Planejamento Previdenciário o quanto antes, independente se você está próximo ou ainda longe da aposentadoria. Vou te explicar o porquê!
Quanto mais tempo você tiver para programar a sua aposentadoria, mais tempo você tem para fazer escolhas inteligentes, como realizar seus recolhimentos em um menor valor mas que reflita igualmente em uma boa aposentadoria.
Lembra que eu disse que contribuir com o teto não era sinônimo de uma aposentadoria maior? Então, no Planejamento Previdenciário é feito esse cálculo e você saberá exatamente o valor mais vantajoso!
Outra coisa interessante é que você pode conferir se os dados do CNIS estão realmente de acordo com a realidade e tomar todas as providências necessárias para regularizar isso.
Por exemplo, entrar com ações trabalhistas (para declarar vínculos de trabalho), averbar períodos no INSS, solicitar documentos em empresas e repartições públicas etc.
Já se você está próximo de se aposentar, a maior vantagem é que saberá qual a melhor aposentadoria para você atualmente e quanto tempo ainda precisa contribuir para garantir um maior valor de benefício.
Nem preciso dizer que após a Reforma da Previdência as regras ficaram muito mais difíceis de entender e o cálculo pode ser um vilão para quem não sabe fazer.
Por isso o Planejamento Previdenciário te dá a segurança de que tomará a melhor decisão na hora de se aposentar!
Quais benefícios do Planejamento Previdenciário?
A essa altura, você já deve ter entendido todos os benefícios que um bom Planejamento Previdenciário pode trazer.
Porém, vou listar os principais benefícios para você:
- Conhecer quais são os seus direitos e passar a usar a lei a seu favor;
- Parar de desperdiçar dinheiro realizando recolhimentos que não vão te garantir uma aposentadoria maior;
- Prevenir futuras “dores de cabeça” com o INSS na hora de se aposentar;
- Agilizar seu procedimento de aposentadoria;
- Ter a segurança de que está sendo bem orientado e que não terá que resolver nada judicialmente depois;
- Possibilidade de receber uma aposentadoria maior.
Por isso eu sou tão a favor do Planejamento Previdenciário e realmente indico que você utilize esse serviço.
Por que contratar um advogado especialista em Planejamento Previdenciário?
Conforme você deve ter percebido, o Planejamento Previdenciário é algo muito sério e que pode fazer a diferença na vida da pessoa (afinal, a aposentadoria é a única renda que a maioria dos brasileiros terá na velhice).
Não se trata de uma coisa simples de ser feita e muito menos rápida. Além disso, exige que o advogado tenha um conhecimento profundo sobre direito previdenciário e, mais especificamente, cálculos previdenciários.
Por isso, minha recomendação é que você pesquise bem e contrate um advogado que seja especialista nessa área, para que você tenha certeza de que todas as informações que serão fornecidas por ele são realmente seguras.
Acredito que, após a leitura desse artigo, você terá toda a base necessária para fazer a melhor escolha!
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