Entenda as Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Após a Reforma da Previdência, percebi que as pessoas passaram a ter muito mais interesse em entender o que são as regras de transição do INSS e quais existem hoje em dia.
O motivo é óbvio: depois que começou a valer a nova lei, vários segurados do INSS que estavam perto de se aposentar acabaram tendo que trabalhar por mais tempo para cumprir as novas regras de concessão de aposentadoria.
São pessoas que contribuem com o INSS há anos, mas cumpriram os requisitos somente a partir de 13/11/2019 (data em que começou a valer a Reforma da Previdência).
Então é normal que a pessoa busque entender se existe alguma regra que faça com que ela não tenha que esperar tanto tempo assim!
E é justamente por isso que existem as Regras de Transição, que são um mecanismo criado pela lei para que o segurado do INSS não seja tão prejudicado pelas regras previdenciárias novas.
Digo “não tão prejudicado”, porque as regras de transição não vão resolver completamente o problema que a Reforma da Previdência causou aos segurados, mas pelo menos vão diminuir os prejuízos.
Além disso, é preciso que você entenda que existem várias regras de transição e que cada uma delas têm seus requisitos específicos.
Portanto, para esse artigo não ficar gigante, hoje vou falar apenas das Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do INSS, ok?
Mas fica tranquilo, logo volto para publicar outro artigo falando das outras regras de transição também!
Sumário
- Regra de Transição dos Pontos – Aposentadoria Comum
- Regra Transição dos Pontos – Aposentadoria Professores
- Regra de Transição da Idade Mínima – Aposentadoria Comum
- Regra de Transição Pedágio de 50% – Aposentadoria Comum
- Regra de Transição Pedágio de 100% – Aposentadoria Comum
- Regra de Transição Pedágio de 100% – Aposentadoria Professores
- Conclusão
Regra de Transição dos Pontos – Aposentadoria Comum
Na Regra de Transição dos Pontos, como o próprio nome diz, a pessoa terá que completar um determinado tempo de contribuição e também atingir uma pontuação mínima.
Essas duas condições são o que chamamos de requisitos de concessão do INSS, sendo que eles são todos definidos por lei.
No caso da Regra de Transição dos Pontos para Aposentadoria Comum, ela tem os seguintes requisitos de concessão:
- Ter completado, até a data do pedido de aposentadoria, 35 anos de tempo de contribuição (se homem) ou 30 anos de tempo de contribuição (se mulher); e
- Ter completado uma pontuação (que o número aumenta de acordo com o ano do pedido de aposentadoria): 96 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 105 pontos, em 2028 (se homem) ou 86 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, em 2033 (se mulher).
Sei que essa questão da pontuação pode parecer confusa, por isso criei uma tabela explicativa.
Assim, você consegue entender se terá os pontos suficientes para se aposentar por essa regra de transição e em que ano poderá dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS!
Olha só:
| Ano | Pontuação Mulher | Pontuação Homem |
| 2019 | 86 | 96 |
| 2020 | 87 | 97 |
| 2021 | 88 | 98 |
| 2022 | 89 | 99 |
| 2023 | 90 | 100 |
| 2024 | 91 | 101 |
| 2025 | 92 | 102 |
| 2026 | 93 | 103 |
| 2027 | 94 | 104 |
| 2028 | 95 | 105 |
| 2029 | 96 | 105 |
| 2030 | 97 | 105 |
| 2031 | 98 | 105 |
| 2032 | 99 | 105 |
| 2033 | 100 | 105 |
| 2034 e anos seguintes | 100 | 105 |
Já para saber qual será o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição, você precisa:
1º) Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria;
2º) Sob esse valor, calcular o percentual de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de tempo de contribuição para homens (respeitando o limite máximo de 100%).
“Nossa Dr. Bruno, e como eu calculo essa tal de média aritmética simples?”
É só você utilizar essa fórmula matemática:
Média Aritmética Simples = soma dos valores (no caso, todos os salários de contribuição) número de termos (no caso, número de meses que compreendem todos os seus salários de contribuição).
Regra Transição dos Pontos – Aposentadoria Professores
Além da Regra de Transição dos Pontos da Aposentadoria Comum (que expliquei anteriormente), existe uma Regra de Transição dos Pontos específica para Aposentadoria de Professores que trabalharam na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Os professores de faculdade (ensino superior) não entram nessa regra.
No caso da Regra de Transição dos Pontos para Professores, os requisitos de concessão acabam sendo melhores, porque o INSS exige um tempo de contribuição e uma pontuação menores.
“Ah Dr. Bruno, mas por que o INSS dá mais vantagens aos professores na hora de se aposentar?”
Então, isso acontece porque o professor que dá aula em escolas (lidando com crianças e adolescentes, em sua maioria) tem um desgaste maior em seu trabalho, além de que as condições (tanto do trabalho em si, quanto do salário) nem sempre são boas.
Outra justificativa seria de que a função de professor, em razão da sua importância para o país, merece o reconhecimento da sociedade.
Além disso, preciso dizer que não é só o INSS que trata os professores de maneira diferente, como também os outros Regimes Próprios de Previdência Social (como da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
Mas, voltando à questão dos requisitos de concessão, a Regra de Transição dos Pontos para Aposentadoria de Professores possui os seguintes:
- Ter completado, até a data do pedido de aposentadoria, 30 anos de tempo de contribuição (se homem) ou 25 anos de tempo de contribuição (se mulher); e
- Desse tempo de contribuição, ter completado 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria (exigido apenas para homens e mulheres que trabalham na iniciativa pública); e
- Ter completado uma pontuação (que o número aumenta de acordo com o ano do pedido de aposentadoria): 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, em 2028 (se homem) ou 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, em 2030 (se mulher).
Também montei uma tabela explicativa dos pontos dessa regra.
Assim, você consegue entender se terá os pontos suficientes para se aposentar por essa regra de transição e em que ano poderá dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS!
Olha só:
| Ano | Pontuação Mulher | Pontuação Homem |
| 2019 | 81 | 91 |
| 2020 | 82 | 92 |
| 2021 | 83 | 93 |
| 2022 | 84 | 94 |
| 2023 | 85 | 95 |
| 2024 | 86 | 96 |
| 2025 | 87 | 97 |
| 2026 | 88 | 98 |
| 2027 | 89 | 99 |
| 2028 | 90 | 100 |
| 2029 | 91 | 100 |
| 2030 | 92 | 100 |
| 2031 e anos seguintes | 92 | 100 |
E para saber qual será o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição dos professores da iniciativa privada, você precisa:
1º) Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria;
2º) Sob esse valor, calcular o percentual de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de tempo de contribuição para homens (respeitando o limite máximo de 100%).
Ou seja, o cálculo do valor dessa aposentadoria será igual ao da Regra de Transição por Pontos da Aposentadoria Comum.
Já o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição dos professores da iniciativa pública, será calculado de outra maneira, de acordo com a data em que o professor começou a trabalhar:
- Se o professor ou a professora começou a trabalhar até 31/12/2003: irá se aposentar com o valor integral.
- Se o professor ou a professora começou a trabalhar depois de 31/12/2003:
1º) Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria;
2º) Sob esse valor, calcular o percentual de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para homens e mulheres (respeitando o limite máximo de 100%).
Regra de Transição da Idade Mínima – Aposentadoria Comum
Essa regra de transição também é conhecida como Regra de Transição da Idade Progressiva, isso porque a pessoa terá que completar um determinado tempo de contribuição e uma idade mínima, que aumentam de acordo com o passar dos anos.
No caso da Regra de Transição da Idade Mínima para Aposentadoria Comum, ela tem os seguintes requisitos de concessão:
- Ter completado, até a data do pedido de aposentadoria, 35 anos de tempo de contribuição (se homem) ou 30 anos de tempo de contribuição (se mulher); e
- Ter completado a idade progressiva (que varia de acordo com o ano do pedido de aposentadoria): 61 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos, em 2027 (se homem) ou 56 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos, em 2031 (se mulher).
Calma, também montei uma tabela da idade progressiva dessa regra de transição:
| Ano | Idade Mulher | Idade Homem |
| 2019 | 56 anos | 61 anos |
| 2020 | 56 anos e 6 meses | 61 anos e 6 meses |
| 2021 | 57 anos | 62 anos |
| 2022 | 57 anos e 6 meses | 62 anos e 6 meses |
| 2023 | 58 anos | 63 anos |
| 2024 | 58 anos e 6 meses | 63 anos e 6 meses |
| 2025 | 59 anos | 64 anos |
| 2026 | 59 anos e 6 meses | 64 anos e 6 meses |
| 2027 | 60 anos | 65 anos |
| 2028 | 60 anos e 6 meses | 65 anos |
| 2029 | 61 anos | 65 anos |
| 2030 | 61 anos e 6 meses | 65 anos |
| 2031 | 62 anos | 65 anos |
| 2032 e anos seguintes | 62 anos | 65 anos |
Para saber qual será o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição, você precisa:
1º) Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria;
2º) Sob esse valor, calcular o percentual de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de tempo de contribuição para homens (respeitando o limite máximo de 100%).
Ou seja, o cálculo do valor dessa aposentadoria será igual ao da Regra de Transição por Pontos da Aposentadoria Comum.
Regra de Transição Pedágio de 50% – Aposentadoria Comum
Essa Regra de Transição do Pedágio de 50% vale para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar quando passaram a valer as novas regras da Reforma (13/11/2019).
A grande vantagem é que ela não exige uma idade mínima para a pessoa se aposentar. Por outro lado, o ponto negativo é que o fator previdenciário é aplicado.
No caso da Regra de Transição do Pedágio de 50% para Aposentadoria Comum (não existe essa regra de transição para professores), ela tem os seguintes requisitos de concessão:
- Ter completado, até 13/11/2019, 33 anos de tempo de contribuição (se homem) ou 28 anos de tempo de contribuição (se mulher); e
- Ter completado, até a data do pedido de aposentadoria, 35 anos de tempo de contribuição (se homem) ou 30 anos de tempo de contribuição (se mulher); e
- Possuir um “período adicional” (que chamamos de “pedágio”) correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019), faltaria para atingir 35 anos de contribuição (se homem) ou 30 anos de tempo de contribuição (se mulher).
Para saber qual será o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição, você precisa:
1º) Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria;
2º) Multiplicar pelo fator previdenciário.
Regra de Transição Pedágio de 100% – Aposentadoria Comum
O interessante dessa regra é que ela é opcional, valendo tanto para quem contribui com o INSS, quanto para os servidores públicos que contribuem com Regimes Próprios de Previdência (como da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
Ao contrário da regra de transição anterior, a Regra de Transição do Pedágio de 100% exige uma idade mínima para se aposentar e também possui regras especiais de aposentadoria de professor (como vou explicar adiante).
Além disso, outra diferença é que nessa regra não é aplicado o fator previdenciário.
No caso da Regra de Transição do Pedágio de 100% para Aposentadoria Comum, ela tem os seguintes requisitos de concessão:
- Ter completado, até a data do pedido de aposentadoria, 60 anos de idade (se homem) ou 57 anos de idade (se mulher); e
- Ter completado até a data do pedido de aposentadoria, 35 anos de tempo de contribuição (se homem) ou 30 anos de tempo de contribuição (se mulher); e
- Possuir um “período adicional” (que chamamos de “pedágio”) correspondente a 100% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019), faltaria para atingir 35 anos de contribuição (se homem) ou 30 anos de tempo de contribuição (se mulher).
Para saber qual será o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição, você precisa apenas:
Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria.
“Nossa Dr. Bruno, então a regra de transição do pedágio de 100% é melhor que a do pedágio de 50%?”
A resposta é: nem sempre. Para conseguir responder à sua pergunta, eu teria que analisar o seu caso em concreto.
Por isso a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário é tão importante, pois ele irá analisar detalhadamente o seu caso e lhe indicar qual é a melhor opção!
Regra de Transição Pedágio de 100% – Aposentadoria Professores
Além da Regra de Transição do Pedágio de 100% da Aposentadoria Comum (que expliquei anteriormente), existe uma Regra de Transição do Pedágio de 100% específica para Aposentadoria de Professores que trabalharam na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Os professores de faculdade (ensino superior) não entram nessa regra.
No caso da Regra de Transição do Pedágio de 100%, os requisitos de concessão acabam sendo melhores, porque o INSS exige um tempo de contribuição e uma idade menores.
A Regra de Transição do Pedágio de 100% para Aposentadoria de Professores possui os seguintes requisitos de concessão:
- Ter completado, até a data do pedido de aposentadoria, 55 anos de idade (se homem) ou 52 anos de idade (se mulher); e
- Ter completado até a data do pedido de aposentadoria, 30 anos de tempo de contribuição (se homem) ou 25 anos de tempo de contribuição (se mulher); e
- Desse tempo de contribuição, ter completado 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria (exigido apenas para homens e mulheres que trabalham na iniciativa pública); e
- Possuir um “período adicional” (que chamamos de “pedágio”) correspondente a 100% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019), faltaria para atingir 30 anos de contribuição (se homem) ou 35 anos de tempo de contribuição (se mulher).
O cálculo do valor dessa aposentadoria será igual ao da Regra de Transição dos Pontos da Aposentadoria de Professor.
Para saber qual será o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição dos professores da iniciativa privada, você precisa:
1º) Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria;
2º) Sob esse valor, calcular o percentual de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de tempo de contribuição para homens (respeitando o limite máximo de 100%).
Já o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição por essa regra de transição dos professores da iniciativa pública, será calculado de acordo com a data em que o professor começou a trabalhar:
- Se o professor ou a professora começou a trabalhar até 31/12/2003: irá se aposentar com o valor integral.
- Se o professor ou a professora começou a trabalhar depois de 31/12/2003:
1º) Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição corrigidos monetariamente desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria;
2º) Sob esse valor, calcular o percentual de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para homens e mulheres (respeitando o limite máximo de 100%).
Conclusão
Como você viu, existem várias Regras de Transição do INSS e muito provavelmente você irá se encaixar em alguma delas.
Porém, é preciso ter muito cuidado na hora de analisar os requisitos de concessão e calcular o valor da aposentadoria!
No artigo de hoje, eu tentei explicar todas as informações da maneira mais fácil possível, porque realmente quero que você entenda quais são seus direitos. Porém, se eu puder te dar uma dica, recomendo que consulte um advogado especialista em direito previdenciário.
Consultando um advogado, ele irá analisar seu caso em particular, fazer todos os cálculos e ao final te dizer com segurança qual regra de transição é mais vantajosa para você.
Além disso, mesmo que você não consiga se aposentar de imediato, esse advogado pode fazer um planejamento previdenciário específico para o seu caso
Se você ainda não conhece o que é o planejamento previdenciário, te convido a ler esse artigo aqui: Por que o Planejamento Previdenciário é tão importante?.
Te garanto que, depois de ler, você ficará impressionado sobre como o tempo de espera para se aposentar pode diminuir e o valor da sua aposentadoria pode aumentar!
